Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Falsidade ideológica⁄uso de documento falso

Fraude processual.

Argentina suspende exposição de bonecos por ameaça de grupos radicais católicos

A mostra 'Barbie: ThePlasticReligion' foi realizada por dois artistas argentinos que revolucionaram as redes sociais ao transformar bonecos em figuras religiosas

Simples para advocacia será sancionado dia 7

Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação

Juiz decreta a falência da W.V Tartuce Marketing e Edificações LTDA

Falência da empresa foi pedida por uma credora que teve a execução de um título de crédito frustrada

Plano de saúde não pode transferir obrigações para o Estado

Assistência à saúde é livre à iniciativa privada e que, embora a proteção à saúde seja dever do Estado, isso não significa monopólio do ente público

Anulada sentença em ação de indenização envolvendo jornal Extra e cantor Marrone

Motivo do recurso está na ausência de indicação do prazo para apresentação de defesa

Juíza manda suspender venda de loteamento irregular

Réus diziam aos interessados que sua ONG intermediava a venda das casas entre a Caixa Econômica Federal e os pretensos compradores

Mantida internação de jovem que roubava para ter boa vida e comprar roupas

TJ confirmou a internação do adolescente que, acompanhado por outro jovem, assaltou um posto de combustíveis, rendendo funcionários e agindo com violência contra um motorista

Justiça garante benefício previdenciário a trabalhador vítima de acidente

O juiz convocado do TJAL J.C.A.S. manteve, por intermédio de decisão liminar, a antecipação de tutela concedida em primeiro grau que garantiu ao trabalhador o direito de receber benefício previdenciário de auxílio-acidente, negado pelo INSS.

Falta de autenticação de peças processuais inviabiliza recurso à SDI-2

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) teve um recurso ordinário em mandado de segurança extinto pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho por falta de autenticação de peças processuais.

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.